O cadastramento no site “www.mobo.com.br” ou no aplicativo Mobo®, pertencentes a Mobo Cupons Serviços de Comunicação Digital Ltda., doravante denominada “Mobo”, pressupõe a compreensão de todas as condições, direitos e deveres a seguir transcritos, e implica, para o doravante denominado “Usuário”, a aceitação total e irrestrita do presente Termo de Uso.
1 – Políticas Gerais
1.1. As atividades desenvolvidas pelo Mobo são pautadas pela ética e pela conformidade com o ordenamento jurídico vigente.
1.2. O Mobo não utilizará de forma indevida qualquer informação coletada, prezando sempre pela intimidade e segurança deste. Maiores informações sobre a Política de Privacidade do Mobo podem ser conferidas na área específica.
1.3. O serviço prestado pelo Mobo é um mecanismo de intermediação entre o anunciante e seu cliente, não havendo custo algum para o Usuário. Por esse motivo, o Mobo não se responsabiliza pelas ofertas veiculadas, sendo de inteira responsabilidade do anunciante o cumprimento de todos os itens informados nos cupons. Todavia, caso se sinta lesado ou tenha problema na utilização do cupom, o Usuário poderá apresentar reclamação na área Fale Conosco. O Mobo encaminhará a solicitação do Usuário, mas a responsabilidade pelo atendimento da demanda é estritamente do anunciante.
1.4. O Mobo se reserva o direito de alterar o presente Termo de Uso sem anúncio prévio, cabendo ao Usuário o dever de verificar eventuais atualizações.
2 – Objeto: Descrição dos Serviços e Condições de Uso
2.1. O objeto do presente Termo de Uso é a regulamentação da relação entre Usuário e Mobo, incluindo a descrição e as condições de uso dos serviços oferecidos, os direitos e deveres das partes e as limitações de garantias e de responsabilidades.
2.2. O Mobo presta serviços de processamento de dados em seu site e/ou em seu aplicativo, que consiste na mera disponibilização de cupons de desconto para serem utilizados no estabelecimento anunciante, conforme as regras e os procedimentos que o anunciante definir e se comprometer a cumprir.
2.3. Para o Usuário que acessar o site do Mobo, o cupom de desconto será recebido em formato SMS no seu telefone celular, mediante solicitação realizada diretamente no site. Para utilização do cupom, o Usuário deverá apresentar o código do cupom contido SMS ao estabelecimento anunciante.
2.4. Para ter acesso ao aplicativo Mobo, o Usuário deverá baixar o aplicativo para o seu telefone celular, desde que o aparelho seja compatível com as plataformas móveis que o Mobo disponibiliza. Para adquirir o cupom, o Usuário deverá clicar no item “Baixar”. Para utilizar o cupom, o Usuário deverá apresentar o código do cupom no momento da compra.
2.5. O Usuário poderá baixar quantos cupons desejar, contudo, poderá baixar somente um cupom a cada 24 (vinte e quatro) horas de uma mesma campanha.
2.6. O Usuário deverá estar na área de cobertura da sua respectiva operadora e possuir espaço de armazenamento no seu aparelho celular para correto recebimento do SMS.
2.7. Ao adquirir um cupom o Usuário estará aceitando todas as regras padrões e todas as regras específicas de cada campanha. Existe uma regra padrão para todos os cupons que é:
a) Os cupons não são cumulativos. Só é permitido ao Usuário a utilização de um cupom por vez;
2.8. Tanto a navegação no site como no aplicativo do Mobo pressupõem uma conexão com a internet. Os custos para utilização da internet são de exclusiva responsabilidade do Usuário, e o Mobo não se responsabiliza por qualquer falha de comunicação e/ou do aparelho celular.
2.9. O Mobo tem a preocupação de estar sempre atualizado e de manter o site e o aplicativo em funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Por esse motivo, podem ocorrer momentos de indisponibilidade do site ou das atualizações do aplicativo, em decorrência de eventuais manutenções ou, até mesmo, pela ocorrência de fatos não previstos pelo Mobo, o que significa que eventuais interrupções, suspensões ou encerramentos nos serviços prestados ficam a exclusivo critério do Mobo, nada podendo ser reivindicado pelo Usuário.
2.10. O Usuário cadastrado no Mobo poderá receber notificações do tipo “push” pelo aplicativo do Mobo, instalado em seu smartphone (iPhone ou Android), caso tenha aceito e habilitado essa funcionalidade no aparelho, sendo consciente que o Mobo utilizará esse tipo de sistema para enviar mensagens ou cupons diretamente para seus usuários.
2.11. O Usuário poderá desabilitar, no momento que desejar, as notificações do tipo “push”, tanto no smartphone como no aplicativo do Mobo, caso não tenha mais interesse em receber esse tipo de mensagem.
3 – Cadastro
3.1. A utilização dos serviços fornecidos pelo Mobo pressupõe a existência de um cadastro válido.
3.2. Para o cadastro ser válido, o Usuário deverá ser legalmente capaz e fornecer de forma correta o seu Nome, Telefone Celular e Senha, sob pena de responsabilização civil e/ou criminal.
3.3. É de total responsabilidade do Usuário a atualização de seus dados pessoais.
3.4. O cadastro no site ou o download do aplicativo implicam a aceitação pelo Usuário do recebimento de informações do Mobo, com a finalidade de orientar, esclarecer ou informar sobre os conteúdos que o Mobo entenda serem pertinentes ou relevantes.
4 – Licença e Limitações de Uso
4.1. Por meio deste Termo, o Mobo concede ao Usuário licença não exclusiva, intransferível e limitada para a utilização do site e do aplicativo Mobo, para o fim específico acessar os cupons de descontos.
4.2. Todo o material publicado no site ou no aplicativo do Mobo é protegido por direitos autorais e é de propriedade exclusiva do Mobo e de seus anunciantes, ficando expressamente proibido ao Usuário:
a) modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, transferir, emprestar, alugar ou vender qualquer tipo de informação, software, produto ou serviço fornecidos pelo Mobo.
b) criar obras derivadas a partir das informações coletadas junto ao Mobo;
c) utilizar, de qualquer forma, técnicas de engenharia reversa para desenvolvimento ou criação de outros trabalhos com base no Mobo;
d) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;
e) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.
5. Isenção de Responsabilidade e de Garantias
5.1. O serviço fornecido pelo Mobo é gratuito e não há exigência de qualquer contraprestação do Usuário. Por esse motivo, o Mobo se exime de qualquer tipo de responsabilidade decorrente dos serviços fornecidos pelo site e/ou aplicativo, bem como pela conduta do anunciante.
5.2. O aplicativo Mobo foi desenvolvido sob os mais rígidos padrões de qualidade e segurança e é distribuído de forma gratuita ao Usuário. Da mesma forma, o Mobo se exime de qualquer tipo de responsabilidade por eventuais problemas em sua execução ou por qualquer tipo de falha gerada no celular do Usuário em decorrência do uso do aplicativo.
5.3. O Mobo se isenta de toda e qualquer responsabilidade pelo não recebimento do cupom via SMS, seja por qual for o motivo.
5.2 O Mobo não se responsabiliza por compras efetuadas entre o Usuário e o anunciante, não garantindo, em qualquer hipótese, produtos ou serviços adquiridos, ficando isento de quaisquer reivindicações decorrente dessa relação.
5.3. O Usuário é responsável pelos dados que informar e tem plena ciência de que deverá utilizar os serviços fornecidos de forma condizente com este Termo de Uso.
5.4. O Mobo não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos estejam precisamente atualizados ou completos, bem como não se responsabiliza pelos danos causados por eventuais erros de conteúdo ou por lacunas nas informações prestadas.
5.5. O Mobo não se responsabiliza pelo uso indevido de informações e de materiais disponibilizados e/ou dos cupons oferecidos, para quaisquer que sejam os fins, por qualquer que seja o Usuário, sendo de responsabilidade deste as consequências de tal uso.
5.6. Eventuais publicações ou informações prestadas por terceiro no site ou no aplicativo do Mobo, com ou sem autorização, são de exclusiva responsabilidade do terceiro que as publicar. Da mesma forma, as informações prestadas por terceiro sobre o Mobo, em qualquer que seja o meio de comunicação, não são de responsabilidade do Mobo.
5.6. Em nenhuma circunstância, o Mobo, seus diretores ou seus funcionários serão responsáveis por quaisquer perdas, despesas ou danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, oriundos do mau funcionamento do site, do aplicativo ou do cupom de desconto, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito na inserção de informação, ou demora na operação de efetivação do desconto nas empresas anunciantes, mesmo que o Mobo ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais perdas, despesas ou danos.
6. Disposições Finais
6.1. O presente Termo de Uso é regido e interpretado em conformidade com as leis do Brasil.
6.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre para dirimir quaisquer controvérsias acerca do presente Termo de Uso que não puderem ser solucionadas de forma extrajudicial, com a exclusão de qualquer outro Foro, por mais privilegiado que possa ser.
